O governo federal anunciou a conclusão da segunda etapa do programa CEP para Todos, na comunidade da Maré, o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Mais de 120 mil moradores das 16 comunidades que formam a região terão garantido acesso a um direito básico: um código de endereçamento postal.

A coordenadora-geral de articulação da Secretaria Nacional de Periferias, Luana Alves, avalia a importância do programa.

“Durante muito tempo, milhões de brasileiros viveram sem o endereço formal e isso também é uma forma de desigualdade. Então, o CEP Para Todos, é um passo importante para enfrentar esse cenário e garantir que, quem vive nas periferias, tenha mais acesso a direitos. Na segunda fase do programa, a gente avança na criação de CEPs por rua. Até agora já foram gerados mais de 910 CEPs em 22 comunidades que estão distribuídas em 13 municípios de 10 estados do Brasil”.

Nas comunidades, o CEP para Todos também conta com a participação de moradores, explica Luana Alves.

“A gente, aqui na Secretaria Nacional de Periferias, desenvolveu uma metodologia onde a gente organiza junto com prefeituras, com os moradores das periferias, os nomes, os trajetos das ruas e aí entra um grande desafio do processo que é transformar aquilo que já existe na prática. Os nomes que as pessoas já usam no dia a dia em dados oficiais, né? Que passem de fato a integrar os sistemas e os cadastros do país”.

Ter um CEP é um exercício de cidadania e a porta de entrada para direitos fundamentais, destaca a coordenadora da Secretaria Nacional de Periferias.

"Por isso que a participação dos moradores ela é fundamental. São eles que reconhecem o território, que sabe onde começa, aonde termina cada rua, cada beco, cada viela, como elas se chamam... porque o endereço não é só um dado técnico, ele carrega história, ele carrega memória, identidade e esse processo também é sobre isso, né? Garantir que o povo das periferias possa contar a sua história, a sua vida e agora que passem a ter, de fato, seus endereços também nos mapas oficiais do Brasil. Passem a ter, de fato, mais cidadania”.

Lançado em 2024, dentro do Programa Periferia Viva, o CEP para Todos está estruturado em três etapas e é uma parceira do Ministério das Cidades com os Correios. A iniciativa visa corrigir uma desigualdade histórica: a ausência de endereços oficiais em áreas periféricas.

A segunda fase do programa está avançando pelo Brasil. De acordo com o Ministério das Cidades, quinze favelas em 10 estados finalizaram o processo de mapeamento, solução das inconsistências e escolha dos nomes, contabilizando 910 CEPs por logradouro já gerados. Além do Rio de Janeiro, são comunidades em Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), São José dos Pinhais e Palhoça (SC), Diadema, Mauá e São Paulo (SP).

*Com produção de Beatriz Evaristo.